ALUNO: Jeremias Arone Donane
ORIENTADOR: Edvaldo Pereira de Brito
BANCA:
- Prof. Dr. Edvaldo Pereira de Brito (Orientador)
- Prof. Dr. Dirley da Cunha Júnior (Examinador Interno)
- Prof. Dr. Ricardo Maurício Freire Soares (Examinador Interno)
- Profa. Dra. Denise Lucena Cavalcante (Examinadora Externa)
- Prof. Dr. Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar (Examinador Externo)
Título do Trabalho: ''JULGAR AS LEIS: A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA E CONTROLE JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE EM MOÇAMBIQUE"
Português, Brasil
Data da Defesa:
segunda-feira, 18 Agosto, 2025 - 16:00