Defesa de Doutorado_Daniela Lima de Andrade Borges

ALUNA: Daniela Lima de Andrade Borges

ORIENTADOR: Edvaldo Pereira de Brito

BANCA:

• Prof. Dr. Edvaldo Pereira de Brito (Orientador)
• Prof. Dr. Maurício Ricardo Freire Soares (Examinador Interno)
• Prof. Dr. Dirley da Cunha Júnior (Examinador Interno)
• Profa. Dra. Denise Lucena Cavalcante (Examinadora Externa)
• Prof. Dr. Paulo Ayres Barreto (Examinador Externo)

Título do Trabalho: ''A NÃO CUMULATIVIDADE AMPLA E A NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA NOS TRIBUTOS SOBRE O CONSUMO: Análise da constitucionalidade da regulação do IBS e CBS pela LC Nº 214/2025"

Local: Sala de altos estudos da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia