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As limitações constitucionais ao poder de tributar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal |
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Pluralismo jurídico |
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As teorias sobre o processo e as transformações do direito processual |
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A proteção ecológica dos humanos e não-humanos: a busca por instrumentos nacionais e internacionais de proteção do Planeta |
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Dignidade da pessoa humana como fundamento para uma reforma tributária humana, justa e solidária |
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Rumo a um código de processo civil coletivo |
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Modelos alternativos de intervenção penal - Selma Santana |
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Direito Processual Civil. Observatório do Sistema Judicial no Estado da Bahia: Análise Interdisciplinar à Luz do Acesso à Justiça |
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Direito, “sentido” e complexidade social: por uma análise ecológica do direito |
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Modelos alternativos de intervenção penal: justiça restaurativa |
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Culpabilidade e Responsabilidade |
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Análise Econômica do Direito – AED |
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Direitos Fundamentais e Reflexos nas Relações Sociais |
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O princípio da dignidade da pessoa humana e o papel das comissões da verdade na efetivação do direito fundamental à verdade e à memória: uma análise do ordenamento jurídico brasileiro à luz da experiência sul-americana |
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Regulação Social do Trabalho: sujeitos, dinâmicas e disputas |
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Privacidade e proteção de dados na era digital |
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Direito de Integração e Cooperação Sul – Sul |
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MARIA AUXILIADORA MINAHIM (2023-2025) - "A COMPREENSÃO DA AUTONOMA NA RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO-PENAL NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA" |
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A liberdade sindical negativa |
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As fronteiras da autonomia coletiva sindical |
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Direito e sexualidade |
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Pluralismo jurídico e direito ambiental: analise da juridicidade na comunidade quilombola da rocinha |
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Populações vulnerabilizadas e seus ambientes |
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Responsabilidade civil no comércio eletrônico e na proteção dos dados pessoais dos consumidores |
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Arbitragem empresarial: análise jurídica do acesso à justiça |
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Crise Empresarial: análise jurídica e econômica dos institutos aplicáveis |
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Direito eleitoral, cultura política, participação e instituições representativas no Brasil contemporâneo |
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Direito Animal, Cidade Sustentável e Multiculturalismo |
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Controle de Constitucionalidade Comparado: Análise da Experiência Latino Americana |
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Direitos, garantias e deveres fundamentais efetivos no brasil: interrelacionando cultura constitucional, desenvolvimento social e políticas públicas para concretizar a constituição federal de 1988 |
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Teoria do Processo Penal. |
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O Conflito entre poderes do Estado e o Exercício da Jurisdição Constitucional |
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Jurisdição Constitucional no Direito Comparado: sistema concentrado e sistema difuso |
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Modelos teóricos de delito |
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Direitos fundamentais na relação de trabalho na contemporaneidade |
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Justiça, pluralismo cultural, separação de poderes, argumentação, sistema e hermenêutica: uma abordagem não-apologética da atuação estratégica de movimentos sociais perante o direito |
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Escolhas Trágicas e Justiça Poética |
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Federalismo Fiscal e efetividade da dignidade da pessoa humana. Análise da posição do município na estrutura do financiamento público brasileiro e a escassez de recursos para as ações de saúde |
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Interfaces do genocídio negro no Brasil |
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O impacto dos homicídios de homens negros no aumento das taxas de feminicídio de mulheres negras no Estado da Bahia |
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ALESSANDRA RAPACCI (2023-2025) - "A periculosidade como fundamento para a intervenção penal e a relativização da racionalização do poder punitivo" |
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O funcionamento seletivo do sistema penal em relação aos processos judiciais e condenações por crimes de furto, roubo e tráfico de drogas: contraponto com a garantia de direitos fundamentais. |
