ALUNO: Wilton Sobrinho da Silva
ORIENTADORA: Paula Sarno Braga Lago
BANCA:
- Profa. Dra. Paula Sarno Braga Lago (Orientadora)
- Prof. Dr. Dirley da Cunha Júnior (Examinador Interno)
- Prof. Dr. Edilton Meireles de Oliveira Santos (Examinador Interno)
- Prof. Dr. Clodoaldo Silva da Anunciação (Examinador Externo)
- Prof. Dr. Luiz Carlos Louza Vasconcelos (Examinador Externo)
Título do Trabalho: ''A SEGURANÇA JURÍDICA E O DIREITO À PROTEÇÃO CONTRA A MUDANÇA: A NOVA LINDB E OS LIMITES E POSSIBILIDADES DO NOVO REGRAMENTO DAS MUDANÇAS INTERPRETATIVAS SOBRE CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS"
Português, Brasil
Data da Defesa:
segunda-feira, 9 Dezembro, 2024 - 15:00